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pdf Lei Ordinária Nº 421/2013

Em Leis Ordinárias 2013 137 downloads

Baixar (pdf, 793 KB)
Dispõe sobre autorização para abrir Crédito Especial e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 420/2013

Em Leis Ordinárias 2013 143 downloads

Baixar (pdf, 397 KB)
Autoriza celebração de convênio com APAC de Inhapim e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 419/2013

Em Leis Ordinárias 2013 138 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 416/2013

Em Leis Ordinárias 2013 136 downloads

Baixar (pdf, 878 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 414/2013

Em Leis Ordinárias 2013 136 downloads

Baixar (pdf, 400 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Complementar Nº 034/2012

Em Leis Complementares 2012 148 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
Dispõe sobre alterações nos vencimentos dos Servidores do Legislativo e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 400/2012

Em Leis Ordinárias 2012 147 downloads

Baixar (pdf, 4.46 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2013.

pdf Lei Ordinária Nº 403/2012

Em Leis Ordinárias 2012 150 downloads

Baixar (pdf, 1.17 MB)
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 402/2012

Em Leis Ordinárias 2012 152 downloads

Baixar (pdf, 515 KB)
Dispõesobre alteração da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 401/2012

Em Leis Ordinárias 2012 147 downloads

Baixar (pdf, 4.45 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 321/2009 - plano plurianual 2010/2013 e contém outras providências

pdf Lei Complementar Nº 032/2010

Em Leis Complementares 2010 146 downloads

Baixar (pdf, 346 KB)
Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 031/2010

Em Leis Complementares 2010 151 downloads

Baixar (pdf, 1.48 MB)
Dipoõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 354/2010

Em Leis Ordinárias 2010 183 downloads

Baixar (pdf, 6.22 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2011.

pdf Lei Ordinária Nº 356/2010

Em Leis Ordinárias 2010 148 downloads

Baixar (pdf, 6.38 MB)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 321/2009 - plano plurianual 2010/2013 e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 355/2010

Em Leis Ordinárias 2010 145 downloads

Baixar (pdf, 2.49 MB)
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e contém outras providências.

pdf Lei Complementar Nº 027/2009

Em Leis Complementares 2009 156 downloads

Baixar (pdf, 2.14 MB)
Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 029/2009

Em Leis Complementares 2009 152 downloads

Baixar (pdf, 419 KB)
Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Complementar Nº 028/2009

Em Leis Complementares 2009 149 downloads

Baixar (pdf, 476 KB)
Altera a Lei Complemntar Nº 020-2006 do Municipio e da outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 322/2009

Em Leis Ordinárias 2009 151 downloads

Baixar (pdf, 3.53 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de SDD para o exercício financeiro de 2010.

pdf Lei Ordinária Nº 291/2009

Em Leis Ordinárias 2009 148 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Dispõe sobre alteração da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e contém outras providências.

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