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pdf Lei Ordinária Nº 458/2014

In Leis Ordinárias 2014 157 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 455/2014

In Leis Ordinárias 2014 148 downloads

Baixar (pdf, 568 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 439/2014

In Leis Ordinárias 2014 150 downloads

Baixar (pdf, 635 KB)
Dispoe sobre autorizacao para o Municipio de Sao Domingos das Dores desafetar e doar imovel de uso comum

pdf Lei Ordinária Nº 457/2014

In Leis Ordinárias 2014 152 downloads

Baixar (pdf, 664 KB)
Altera Lei Ordinária Municipal Nº . 323 de 17 de dezembro de 2009 que institui o Conselho Municipla de Saude - CMS (1)

pdf Lei Ordinária Nº 443/2014

In Leis Ordinárias 2014 155 downloads

Baixar (pdf, 672 KB)
Define o limite das obrigacoes de pequeno valor a que o § 3º do art. 100 da Constituicao Federal

pdf Lei Ordinária Nº 445/2014

In Leis Ordinárias 2014 148 downloads

Baixar (pdf, 703 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 454/2014

In Leis Ordinárias 2014 150 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 452/2014

In Leis Ordinárias 2014 154 downloads

Baixar (pdf, 1016 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 453/2014

In Leis Ordinárias 2014 151 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 446/2014

In Leis Ordinárias 2014 145 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Complementar Nº 035/2013

In Leis Complementares 2013 161 downloads

Baixar (pdf, 6.99 MB)
Altera os anexos I, II, III e IV da lei complemntar Municipal Nº 020-2006

pdf Lei Complementar Nº 037/2013

In Leis Complementares 2013 153 downloads

Baixar (pdf, 12.37 MB)
Institui o Estatuto Municipal do Microemprendedor Individual da Empresa de Pequeno Porte

pdf Lei Complementar Nº 036/2013

In Leis Complementares 2013 159 downloads

Baixar (pdf, 4.49 MB)
Altera os anexos I, II, III e IV da lei complemntar Municipal Nº 020-2006

pdf Lei Ordinária Nº 413/2013

In Leis Ordinárias 2013 140 downloads

Baixar (pdf, 480 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 412/2013

In Leis Ordinárias 2013 142 downloads

Baixar (pdf, 449 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e contém outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 409/2013

In Leis Ordinárias 2013 140 downloads

Baixar (pdf, 534 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 437/2013

In Leis Ordinárias 2013 149 downloads

Baixar (pdf, 798 KB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 436/2013

In Leis Ordinárias 2013 147 downloads

Baixar (pdf, 1.03 MB)
Cria o Acolhemento Casa Lar institucional para crianças e adolescentes em situacao de risco social denominada Casa-Lar

pdf Lei Ordinária Nº 432/2013

In Leis Ordinárias 2013 153 downloads

Baixar (pdf, 2.36 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 422/2013

In Leis Ordinárias 2013 142 downloads

Baixar (pdf, 453 KB)
Dispõe sobre autorização para abrir Crédito Especial e contém outras providências

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